Política de Privacidade

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Movimento Cidade Alerta, acessível através do domínio www.movimentocidadealerta.com. Para qualquer questão relacionada com a protecção de dados, pode contactar-nos através do email: jif@movimentocidadealerta.com.

Recolhemos os seguintes dados pessoais quando utiliza a plataforma: • **Registo de conta:** nome, endereço de email, password (armazenada de forma encriptada com bcrypt), distrito, concelho e freguesia (opcionais). • **Autenticação Google OAuth:** nome e email associados à conta Google. • **Reportar ocorrências:** título, descrição, tipologia, localização geográfica (coordenadas GPS, morada, código postal, freguesia, concelho, distrito) e fotografias. • **Interacção:** comentários, votos e denúncias. • **Dados técnicos:** endereço IP, tipo de browser e dispositivo (recolhidos automaticamente para segurança e desempenho).

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades: • **Gestão de conta:** criação, autenticação e manutenção da sua conta de utilizador. • **Funcionamento da plataforma:** recepção, publicação e gestão de ocorrências reportadas no espaço público. • **Comunicações:** envio de notificações sobre o estado das suas ocorrências, novos comentários e alertas relevantes (configuráveis no perfil). • **Encaminhamento para autarquias:** partilha de dados das ocorrências (sem dados pessoais do autor, salvo se não for anónima) com câmaras municipais e juntas de freguesia para resolução dos problemas. • **Estatísticas:** geração de estatísticas agregadas e anónimas sobre ocorrências por distrito, concelho e tipologia. • **Gamificação:** atribuição de pontos e badges com base na actividade na plataforma. • **Segurança:** prevenção de abusos, spam e conteúdo ofensivo.

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais previstas no RGPD: • **Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a):** ao criar uma conta e ao submeter ocorrências, consente o tratamento dos dados fornecidos. • **Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b):** o tratamento é necessário para lhe prestar o serviço da plataforma. • **Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f):** para segurança da plataforma, prevenção de fraude e melhoria do serviço.

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com: • **Autarquias locais:** câmaras municipais e juntas de freguesia, para encaminhamento e resolução de ocorrências. São partilhados apenas os dados da ocorrência (localização, descrição, fotos). O seu nome e email só são partilhados se a ocorrência não for anónima. • **Prestadores de serviços:** utilizamos serviços terceiros para o funcionamento da plataforma: — **Supabase** (base de dados PostgreSQL) — **Cloudflare R2** (armazenamento de fotografias) — **Resend** (envio de emails transaccionais) — **Vercel** (alojamento da plataforma) — **Google** (autenticação OAuth) Não vendemos, alugamos ou partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

Ao submeter uma ocorrência, pode optar pela submissão anónima. Nesse caso: • O seu nome não será visível publicamente na ocorrência. • O seu email não será partilhado com autarquias. • Internamente, a ocorrência continua associada à sua conta para fins de gestão e notificações.

As fotografias enviadas são processadas antes de serem armazenadas: • São comprimidas para uma largura máxima de 1200px. • Os metadados EXIF (incluindo dados GPS embebidos) são removidos para protecção da sua privacidade. • As fotografias são armazenadas no Cloudflare R2 e são acessíveis publicamente através de URL directo.

Os seus dados pessoais são conservados enquanto a sua conta estiver activa. Pode solicitar a eliminação da sua conta e dos dados associados a qualquer momento. As ocorrências submetidas podem ser mantidas de forma anonimizada mesmo após a eliminação da conta, para preservar o histórico público de ocorrências no espaço público.

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos: • **Acesso:** solicitar uma cópia dos seus dados pessoais. • **Rectificação:** corrigir dados inexactos ou incompletos (disponível directamente no perfil). • **Apagamento:** solicitar a eliminação dos seus dados pessoais. • **Limitação:** solicitar a restrição do tratamento dos seus dados. • **Portabilidade:** receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina. • **Oposição:** opor-se ao tratamento dos seus dados com base em interesse legítimo. Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de jif@movimentocidadealerta.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias. Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados: • Passwords encriptadas com bcrypt. • Comunicações encriptadas via HTTPS/TLS. • Tokens de autenticação JWT com expiração. • Rate limiting para prevenção de abusos. • Moderação automática de conteúdo ofensivo. • Acesso restrito à base de dados e serviços de armazenamento.

A plataforma utiliza: • **Cookies de sessão:** para manter a sua autenticação (NextAuth.js). São essenciais para o funcionamento e não requerem consentimento adicional. • **LocalStorage/SessionStorage:** para preferências de interface e rascunhos de ocorrências em modo offline. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analítica de terceiros.

Esta política de privacidade pode ser actualizada periodicamente. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas através da plataforma. A data da última actualização é indicada no final deste documento. A continuação da utilização da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.