Voltar
Política de Privacidade
Última actualização: 12 de Outubro de 2026
O Movimento Cidade Alerta! compromete-se a proteger a privacidade de quem usa a plataforma. Esta política explica que dados recolhemos, para quê, com quem os partilhamos e durante quanto tempo os guardamos, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável. Aplica-se ao site www.movimentocidadealerta.com e às aplicações móveis para Android e iOS.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Movimento Cidade Alerta!, associação sem fins lucrativos (abreviadamente "MCA!"), NIPC 518 930 580.
Não foi designado um encarregado de protecção de dados. Para qualquer questão sobre protecção de dados, o contacto é jif@movimentocidadealerta.com.
2. Dados pessoais recolhidos
O nome e o endereço de email são necessários para criar conta; os restantes dados de perfil são opcionais.
• Conta: nome, endereço de email e palavra-passe (guardada apenas como resumo cifrado com bcrypt; nunca a conhecemos). Opcionalmente, no perfil: telefone, distrito, concelho e freguesia. Guardamos também a data de confirmação do email e as suas preferências de notificação.
• Ocorrências: título, descrição, tipologia, localização (coordenadas, morada, código postal, freguesia, concelho e distrito), fotografias e, se o escolher, a indicação de submissão anónima. Nos reportes feitos sem rede na aplicação, guardamos também a hora a que o reporte foi feito no telemóvel, além da hora a que chegou ao servidor.
• Participação: comentários, votos, apoios ("também tenho esta queixa"), denúncias de conteúdo, utilizadores que bloqueou e sugestões que nos envie.
• Gamificação: pontos e distintivos atribuídos pela sua actividade.
• Dados técnicos: endereço IP e informação do browser ou do dispositivo, usados para segurança (por exemplo, limitar tentativas de login e de recuperação de palavra-passe) e para o funcionamento do serviço. Na aplicação, em caso de erro, informação técnica do dispositivo (ver secção 7).
3. Dados que ficam públicos
A plataforma é pública por natureza. Ficam visíveis a qualquer pessoa:
• as ocorrências (título, descrição, tipologia, localização e fotografias) e o seu estado;
• o seu nome junto às ocorrências que submeter sem ser de forma anónima e junto aos seus comentários;
• o seu nome e pontos na tabela de classificação;
• o número de pessoas que apoiam cada ocorrência (sem as identificar).
O nome mostrado é o que indicar no seu perfil. Pode alterá-lo a qualquer momento e usar um pseudónimo, se preferir não aparecer com o seu nome verdadeiro.
O seu email, telefone e restantes dados de perfil nunca são públicos. Evite incluir dados pessoais — seus ou de terceiros — na descrição e nas fotografias.
4. Finalidades do tratamento
• Gestão de conta: criação, confirmação do email, autenticação e manutenção da conta.
• Funcionamento da plataforma: recepção, publicação e gestão das ocorrências reportadas no espaço público.
• Encaminhamento às entidades destinatárias: envio das ocorrências (descrição, tipologia, localização e fotografias) às entidades que as podem resolver ou acompanhar. A identidade de quem reporta (nome e email) nunca é enviada.
• Divulgação: divulgação de ocorrências (descrição, localização e fotografias) nos canais de comunicação do Movimento Cidade Alerta! — redes sociais, relatórios e apresentações públicas —, para dar a conhecer os problemas do espaço público. O nome e o email de quem reporta nunca são divulgados.
• Comunicações: notificações sobre o estado das suas ocorrências e sobre novos comentários, na plataforma e por email (configuráveis no perfil), e os emails necessários ao serviço (confirmação de conta, recuperação de palavra-passe, aviso antes da eliminação de uma conta sem actividade).
• Estatísticas: estatísticas agregadas e anónimas por distrito, concelho e tipologia.
• Gamificação: atribuição de pontos e distintivos.
• Segurança e moderação: prevenção de abusos, spam e conteúdo ofensivo, e tratamento de denúncias.
• Estabilidade: diagnóstico e correcção de erros técnicos.
5. Base legal
• Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD): o tratamento necessário para lhe prestar o serviço que pediu ao criar conta e ao reportar ocorrências — incluindo a localização e as fotografias de cada ocorrência (e, na aplicação, o acesso à localização e à câmara ou às fotografias do telemóvel para as recolher) e o encaminhamento às entidades destinatárias, que é a finalidade da plataforma.
• Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)): as notificações por email, que pode ligar e desligar no perfil a qualquer momento.
• Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)):
— segurança da plataforma, prevenção de abusos, moderação e diagnóstico de erros;
— os dados de terceiros que possam aparecer nas fotografias ou nas descrições das ocorrências (por exemplo, pessoas ou matrículas), incluindo quando as ocorrências são enviadas às entidades destinatárias e à comunicação social ou divulgadas nos nossos canais de comunicação. O interesse legítimo é o de dar a conhecer e resolver problemas no espaço público. Para o proteger, removemos os metadados das fotografias, aconselhamos quem reporta a evitar rostos e matrículas e removemos, por denúncia, as fotografias e os conteúdos que não cumpram as regras (secção 10). Quem aparecer numa fotografia ou descrição pode opor-se e pedir a remoção (secção 13).
6. Idade mínima
A plataforma destina-se a pessoas com 16 anos ou mais. No registo, confirma que tem pelo menos 16 anos e que aceita os Termos e esta Política. Se tomarmos conhecimento de uma conta de uma pessoa com menos de 16 anos, eliminamo-la.
7. Partilha de dados
Entidades destinatárias. Para que os problemas sejam resolvidos, as ocorrências podem ser enviadas, uma a uma ou agrupadas em dossiês, a:
• autarquias (câmaras municipais, juntas de freguesia, assembleias municipais) e outras entidades responsáveis pela matéria, como forças de segurança (PSP, GNR), protecção civil, ministérios e outros serviços da Administração Pública;
• entidades de defesa dos consumidores, de regulação e de provedoria, como a DECO, a ERSAR e o Provedor de Justiça;
• órgãos de comunicação social (por exemplo, RTP e SIC).
Em todos os casos seguem apenas a queixa, a localização e as fotografias (e, nos dossiês, o número de pessoas que apoiam cada queixa). O seu nome e o seu email nunca são enviados a estas entidades nem à comunicação social, seja a ocorrência anónima ou não.
Canais do Movimento Cidade Alerta!. Podemos também divulgar ocorrências — a descrição, a localização e as fotografias — nas nossas redes sociais, relatórios e apresentações públicas, sempre sem o nome nem o email de quem as reportou. As redes sociais são serviços de terceiros, com as suas próprias políticas de privacidade.
Prestadores de serviços (subcontratantes). Usamos os seguintes serviços para fazer funcionar a plataforma, que tratam dados apenas por nossa conta:
• Supabase — base de dados (alojada na Irlanda);
• Vercel — alojamento do site e das funções do servidor (servidores em Dublin);
• Cloudflare R2 — armazenamento das fotografias e das cópias de segurança;
• Resend — envio de emails;
• GitHub — execução das cópias de segurança automáticas da base de dados;
• Sentry — monitorização de erros (dados alojados na União Europeia, em Frankfurt);
• unpkg — distribuição de código: os mapas da aplicação móvel carregam a partir do unpkg a biblioteca de mapas Leaflet, pelo que o unpkg recebe o endereço IP de quem usa a aplicação.
Sentry. Na aplicação móvel, o Sentry recebe relatórios de erros e de falhas, dados de desempenho e informação do dispositivo (modelo, sistema operativo, versão da aplicação) e, para associar os relatórios à sua sessão, apenas o seu identificador de utilizador — nunca o email. No site, recebe relatórios de erros do servidor, sem endereços IP nem cookies. Estes dados servem exclusivamente para diagnosticar e corrigir problemas.
OpenStreetMap. Os mapas e a conversão de coordenadas em morada são fornecidos pela OpenStreetMap Foundation, que recebe o seu endereço IP ao carregar os mapas e, quando escolhe a localização de uma ocorrência, as respectivas coordenadas. A OpenStreetMap Foundation actua como responsável independente, de acordo com a sua própria política de privacidade.
Não vendemos, alugamos nem partilhamos os seus dados pessoais para fins comerciais ou publicitários.
8. Transferências internacionais de dados
Os dados da plataforma estão alojados na União Europeia: base de dados na Irlanda, servidores da aplicação em Dublin e relatórios de erros na Alemanha. Alguns prestadores são, no entanto, empresas sediadas fora da UE, que podem tratar dados fora dela. Nesses casos, a transferência está protegida pelas seguintes garantias:
• Vercel Inc. (EUA, alojamento): Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA.
• Resend Inc. (EUA, envio de emails; os emails ficam guardados nos EUA): Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA e cláusulas contratuais-tipo.
• Cloudflare Inc. (EUA, armazenamento de fotografias e cópias de segurança): Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA e cláusulas contratuais-tipo.
• GitHub Inc. (EUA, execução das cópias de segurança automáticas): Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA.
• Functional Software Inc. / Sentry (EUA, monitorização de erros; dados guardados na UE, em Frankfurt): Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA e cláusulas contratuais-tipo.
• Supabase Pte. Ltd. (Singapura, base de dados; dados guardados na Irlanda): cláusulas contratuais-tipo.
• OpenStreetMap Foundation (Reino Unido): decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Reino Unido.
• unpkg: recebe apenas o endereço IP, ao carregar a biblioteca de mapas na aplicação; não dispomos de garantia contratual para este serviço.
Pode pedir informação sobre estas garantias através de jif@movimentocidadealerta.com.
9. Ocorrências anónimas
Ao submeter uma ocorrência, no site ou na aplicação móvel, pode escolher a submissão anónima. Numa ocorrência anónima:
• o seu nome não aparece na ocorrência nem nos comentários que nela fizer (aparecem como "Autor da ocorrência");
• internamente, a ocorrência continua associada à sua conta, para que a possa gerir e receber notificações;
• se eliminar a conta, a ocorrência anónima mantém-se publicada, mas deixa de estar ligada a si.
Como em todas as ocorrências, o seu nome e o seu email nunca são enviados às entidades destinatárias.
10. Fotografias
• Antes de serem guardadas, as fotografias são reduzidas (até 1200 px, com uma miniatura de 400 px) e os metadados são removidos, incluindo a localização GPS embebida pela câmara. Isto acontece no seu dispositivo e, de novo, no nosso servidor.
• As fotografias são públicas: ficam acessíveis a qualquer pessoa através do endereço directo.
• Evite fotografar rostos e matrículas. Qualquer pessoa pode denunciar uma fotografia; as que não cumpram as regras são removidas pela moderação, e o autor da ocorrência é avisado.
O uso das fotografias que envia está regulado nos Termos de Utilização.
11. Localização e permissões da aplicação
• Localização: usada apenas enquanto usa a aplicação — para indicar o local de uma ocorrência e no botão "Localizar-me" do mapa. Não recolhemos a sua localização em segundo plano nem a guardamos fora das ocorrências que submeter. Pode sempre indicar o local à mão no mapa.
• Câmara e fotografias: usadas apenas quando escolhe tirar ou anexar uma fotografia a uma ocorrência.
• A aplicação não usa o microfone.
Pode retirar estas permissões a qualquer momento nas definições do telemóvel; as funções correspondentes deixam de estar disponíveis.
12. Conservação dos dados
• Conta e dados de perfil: enquanto a conta existir.
• Contas sem actividade: a partir de 1 de Janeiro de 2027, as contas sem actividade há 6 meses são eliminadas, com aviso por email 30 dias antes. Para manter a conta, basta confirmar no botão do email de aviso ou entrar no site ou na aplicação. Enquanto tiver ocorrências por resolver, a conta não é considerada inactiva: o prazo só começa a contar quando a última das suas ocorrências for resolvida ou fechada. A eliminação segue as regras descritas no fim desta secção.
• Contas por confirmar: a partir de 1 de Janeiro de 2027, as contas cujo email nunca foi confirmado são eliminadas 7 dias depois de criadas, sem aviso prévio (o email de confirmação já foi enviado no registo). Pode sempre criar conta de novo.
• Ocorrências por confirmar: se criar conta e reportar sem confirmar o email, a ocorrência fica retida, visível só para si; se não confirmar o email em 7 dias, é apagada.
• Ocorrências publicadas, comentários, apoios e votos: enquanto a conta existir, ou até os eliminar.
• Notificações: a partir de 1 de Janeiro de 2027, apagadas ao fim de 3 meses.
• Ligações de confirmação de email e de recuperação de palavra-passe: válidas durante 7 dias e 1 hora, respectivamente.
• Relatórios de erros (Sentry): 30 dias.
• Cópias de segurança: a base de dados é copiada todos os dias. Guardamos as cópias diárias dos últimos 7 dias e uma cópia semanal das últimas 4 semanas. Por isso, dados apagados podem permanecer nas cópias de segurança até cerca de 35 dias, sem serem usados, e só seriam repostos para recuperar o serviço após uma falha grave.
Eliminação da conta. Quando a conta é eliminada — por si, por falta de actividade ou por o email nunca ter sido confirmado — apagamos os seus dados de conta, os seus comentários, votos, apoios, denúncias, bloqueios, notificações e sugestões. Quanto às ocorrências que submeteu sem ser de forma anónima: se for o próprio a eliminar a conta, ou se o email nunca tiver sido confirmado, são apagadas (com as fotografias); se a conta for eliminada por falta de actividade, não são apagadas — passam a anónimas e mantêm-se publicadas, sem qualquer ligação a si. As ocorrências anónimas mantêm-se sempre publicadas, sem qualquer ligação a si (ver secção 9). As ocorrências que já tenham sido enviadas a entidades destinatárias ou incluídas em dossiês continuam nessas entidades e nos documentos já emitidos, que não podemos recolher — sempre sem a identidade do autor, que nunca lhes é enviada.
13. Direitos do titular
Nos termos do RGPD, tem direito a:
• Acesso: obter uma cópia dos seus dados pessoais directamente, no botão "Descarregar os meus dados" do seu perfil no site.
• Rectificação: corrigir dados inexactos — o nome e os dados de perfil podem ser alterados directamente no perfil.
• Apagamento: eliminar a sua conta e os dados associados directamente, no perfil do site, na aplicação ou na página www.movimentocidadealerta.com/eliminar-conta (ver secção 12).
• Limitação: pedir a restrição do tratamento.
• Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina — o mesmo botão entrega-os num ficheiro JSON, com os links das fotografias das suas ocorrências.
• Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo — incluindo, se aparecer numa fotografia ou descrição de uma ocorrência, pedir a sua remoção.
• Retirar o consentimento: desligar as notificações por email no perfil, a qualquer momento, sem afectar o tratamento anterior.
Para os restantes direitos — ou se não conseguir usar o botão — contacte-nos através de jif@movimentocidadealerta.com. Respondemos no prazo máximo de 30 dias.
Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
14. Segurança dos dados
• Palavras-passe guardadas apenas como resumo cifrado (bcrypt).
• Comunicações cifradas (HTTPS/TLS).
• Sessões com validade limitada, que terminam em todos os dispositivos quando muda a palavra-passe.
• Limitação de tentativas em login, registo, recuperação de palavra-passe e outras acções.
• Moderação automática de conteúdo ofensivo e moderação humana de denúncias.
• Base de dados sem acesso público directo e acesso restrito aos serviços de armazenamento.
• Cópias de segurança diárias num armazenamento privado.
15. Cookies e armazenamento no dispositivo
• Site: usamos apenas o cookie de sessão necessário para manter a sua autenticação. É essencial ao funcionamento e não requer consentimento.
• Aplicação: guarda no telemóvel a sua sessão (em armazenamento seguro do sistema), as ocorrências criadas sem rede até serem enviadas, e a lista de tipologias, para funcionar mais depressa.
Não usamos cookies de rastreamento, de publicidade nem de análise de terceiros.
16. Alterações a esta política
Esta política pode ser actualizada. As alterações significativas são comunicadas na plataforma, através de uma notificação, antes de produzirem efeitos. A data da última actualização está no início deste documento.
17. Contactos
Dúvidas sobre esta política ou sobre os seus dados: jif@movimentocidadealerta.com.
Dúvidas? Contacte-nos: jif@movimentocidadealerta.com